O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., abreviadamente designado por ACIDI, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
O ACIDI, I. P., prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do Primeiro-Ministro ou de outro membro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros.
Tem como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

A missão específica do ACIDI encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 167/2007 de 3 de Maio.

  • Mais Diversidade,
  • Melhor Humanidade.

Associações de Imigrantes em Portugal

20-11-2006

Direito inalienável, pólo dinamizador de participação cívica e aprendizagem democrática, o associativismo constitui uma forma de cidadania activa na prossecução de ideias e projectos em prol de uma causa comum.


Saiba como constituir uma Associação de Imigrantes, quais os requisitos para o seu reconhecimento, os seus direitos e os apoios prestados pelo ACIDI, I.P.. Saiba quem são as associações representativas dos imigrantes e seus descendentes e conheça o Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI).

08-10-2003

Os imigrantes que escolheram Portugal para concretizar os seus projectos de vida têm vindo a organizar-se em associações com o objectivo de proteger os seus direitos e interesses, assim como dos seus descendentes em Portugal.

As associações de imigrantes constituem espaços privilegiados de organização de pertenças culturais e comunitárias e de participação, nos quais as pessoas não são meras destinatárias, mas actores intervenientes na defesa dos seus direitos e na promoção de condições de bem-estar social. Elas são também as legítimas representantes da comunidade imigrante e os parceiros privilegiados na definição e execução das políticas de imigração.

São quase uma centena as Associações de Imigrantes actualmente reconhecidas pelo ACIDI e que representam diferentes países de origem: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Guiné Conakri, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Rússia, China e Filipinas, entre outros.

Espalhadas um pouco por todo o país (tabela em anexo), desenvolvem o seu trabalho em áreas tão diversificadas como o apoio escolar para crianças e jovens, as actividades de tempos livres, os eventos culturais e recreativos, o apoio jurídico, as aulas de língua e cultura portuguesa e de outros países, as iniciativas de sensibilização e informação dirigidas à sociedade portuguesa, as acções de intervenção política no âmbito das questões da imigração e da luta contra a discriminação e também os projectos de desenvolvimento nos países de origem.

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Nos dias 07 e 08 de Abril de 2006 decorreu em Ponta Delgada o I Fórum Nacional das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal


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