O Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I.P., Instituto Público
na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem
por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas
públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes
para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e
lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular
as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre
culturas, etnias e religiões.

A missão específica do ACM, I.P. encontra-se consagrada no
Decreto-Lei nº 31/2014
, de de 27 de fevereiro

Bem-vindo ao Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

23-07-2008

Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) foram criados em 2004 para dar resposta a algumas das dificuldades sentidas pelos imigrantes no seu processo de integração em Portugal. As diferenças culturais, as diferenças na organização da sociedade, as diferenças no sistema legislativo, a quantidade de serviços diferentes aos quais os imigrantes têm de recorrer, levaram o ACIDI, I.P. a criar um centro que reunisse, num mesmo espaço, diferentes serviços, instituições e Gabinetes de Apoio ao Imigrante. Um espaço pensado especialmente para os imigrantes.

O projecto do CNAI foi distinguido em 2005, com o 1º lugar do Prémio Boas Práticas no Sector Público, na categoria atendimento a clientes, promovido pela Deloitte e pelo Diário Económico e foi ainda considerado exemplo de uma boa prática, no "Manual de Integração para decisores políticos e profissionais" (em Novembro de 2004), pela Direcção-Geral para a Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia. 

Existe um CNAI em Lisboa, no Porto e em Faro. 

13-12-2010

CNAI de Lisboa


Em 2004 o ACIDI, então ACIME- Alto Comissariado para  a Imigração e Minorias Étnicas, abre dois Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante: um em Lisboa e outro no Porto.
Estes centros nascem da constatação, em 2003, de diversas dificuldades enfrentadas pelos imigrantes no seu processo de integração.

Antes de mais foi identificada uma grande complexidade apresentada na sua interacção com diferentes Serviços Públicos, situados em diversos locais, com modos de funcionamento distintos e, por vezes, com incompatibilidade de horários. Outra dificuldade sentida por uma grande parte dos imigrantes em Portugal era a da comunicação, quer pelas diferenças linguísticas, quer por diferenças culturais.

Considerando o sucesso comprovado da Loja do Cidadão, foi então sentida a necessidade de congregar e fazer cooperar, dentro de um mesmo espaço e com idêntica filosofia de funcionamento, os vários Serviços que se relacionam com a imigração: Serviços de Estrangeiro e Fronteiras, Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho (na altura Inspecção Geral do Trabalho), Ministério da Saúde e Ministério da Educação.

O passo seguinte foi a criação de alguns outros serviços inovadores que correspondessem a necessidades concretas dos imigrantes, não respondidas na totalidade pelos serviços existentes (por ex: apoio ao reagrupamento familiar, apoio jurídico, apoio social ou apoio ao emprego).

O CNAI de Lisboa e do Porto são o resultado da identificação destas necessidade. Hoje, os imigrantes que se dirijam ao CNAI podem encontrar, num mesmo espaço, diferentes instituições públicas e gabinetes de apoio com o objectivo de resolverem, numa mesma visita, diversas questões relacionadas com a sua integração em Portugal.

Procurou-se e procura-se investir numa gestão de espaço que privilegie  uma estadia confortável e um fluxo funcional, no atendimento por mediadores sócio-culturais, eles próprios, muita vezes, imigrantes, permitindo uma ponte cultural, linguística e afectiva com os clientes.

O projecto do CNAI foi distinguido em 2005, com o 1º lugar do Prémio Boas Práticas no Sector Público, na categoria atendimento a clientes, promovido pela Deloitte e pelo Diário Económico e foi ainda considerado exemplo de uma boa prática, no “Manual de Integração para decisores políticos e profissionais” (em Novembro de 2004), pela Direcção-Geral para a Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia.

 

Funcionamento

21-07-2008

Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) são compostos por diferentes gabinetes, uns da responsabilidade de determinadas instituições públicas, outros da responsabilidade do ACIDI, criados para dar resposta de âmbito especializado.

Actualmente, no CNAI de Lisboa, encontram-se instaladas as seguintes instituições: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Segurança Social (SS), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Conservatória dos Registos Centrais (CRC), Ministério da Educação (ME) e Ministério da Saúde (MS).No CNAI do Porto, encontram-se presentes as mesmas instituições à excepção do Gabinete de Saúde.

Para além das instituições, os CNAI contam ainda com gabinetes especializados, criados pelo ACIDI, que visam prestar apoio e informação em áreas diversificadas e específicas. São eles: o Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar (GARF), o Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante (GAJI), o Gabinete de Apoio Social (GAS), o Gabinete de Apoio à Habitação (GAH), o Gabinete de Apoio ao Emprego (com duas recentes vertentes, uma de coordenação da Rede GIP Imigrante - Gabinete de Inserção Profissional - e outra especializada na área do Empreendedorismo), o Gabinete de Apoio ao Imigrante Consumidor (GAIC) e o Gabinete de Apoio à Qualificação (GAQ).


Como Gabinete de apoio ao funcionamento geral dos CNAI existe, ainda, um Gabinete de Acolhimento e Triagem, conhecido por GAT.

GATTrata-se de um Gabinete onde se efectua a triagem, se cria um processo e onde, sumariamente, se descreve o assunto que se pretende ver resolvido, procedendo-se ainda ao encaminhamento adequado dos clientes que pretendem aceder às instituições ou gabinetes específicos. Neste Gabinete são igualmente prestadas informações de carácter geral, que não carecem de apoio especializado.


Todos estes gabinetes e serviços trabalham em estreita colaboração. Concentrados num espaço físico comum visam, de forma completa e integrada, prestar apoio, informação, encaminhamento, aconselhamento e, por vezes, desenvolver actividades de mediação, nas questões/problemas que são colocados pelos clientes.

Para a concretização do acima referido, o CNAI sempre foi e pretende continuar a ser, uma estrutura dinâmica caracterizada pela constante adaptação dos procedimentos, métodos de trabalho e de funcionamento, às necessidades sentidas pelos clientes que o procuram.

Mediadores

21-07-2008

A aposta inovadora na imagem e dinâmica dos CNAI tem sido, desde as respectivas inaugurações, a utilização de mediadores interculturais, de diferentes origens, com domínios de diferentes línguas, para prestarem serviços de apoio ao cidadão imigrante.

Importante como factor de acolhimento e de proximidade, é o facto de os mediadores falarem a mesma língua, conhecerem as diferentes culturas e, muitas vezes, terem vivido experiências migratórias idênticas a quem os procura.

Pelos mediadores são proporcionados atendimentos em 12 línguas e dialectos diferentes, como o russo, romeno, ucraniano, crioulo de Cabo Verde, chinês, entre outras. No caso de algum cliente só falar um idioma que não é dominado por nenhum dos mediadores do GAT, existe sempre a possibilidade de se recorrer ao Serviço de Tradução Telefónica, que cobre cerca de 60 idiomas.

É através de protocolo, celebrado entre o ACIDI, e Associações de Imigrantes (AI) ou Organizações não Governamentais (ONGS) que trabalham na área da Imigração, que se recrutam os mediadores que trabalham no CNAI.

web engineered by blip.pt