Existem Fundações, organizações e entidades privadas que lançam, ocasionalmente, linhas de financiamento e apoio a Organizações Não Governamentais ou mesmo especificamente a Associações nas quais se enquadram as Associações de Imigrantes. Nesta páginas irão ficando indicações de alguns desses apoios ou financiamentos eventualmente úteis para as Associações.

Concurso Público para ONGs: Direitos Humanos- Igualdade de Direitos

Encontra-se aberto, no período de 25 de Fevereiro a 15 de Maio de 2008, concurso público para a apresentação de candidaturas ao Projecto “Direitos Humanos – Igualdade de Direitos. As organizações não governamentais pela promoção da cidadania e de novas oportunidades na comunidade ” no âmbito do Fundo ONG do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.

Este Projecto, de que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género é a Entidade Intermediária de Gestão, visa especialmente promover a cidadania activa e aumentar o impacto das organizações da sociedade civil na comunidade, através do financiamento de pequenos projectos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais (isoladamente ou em parceria), em três sectores prioritários: Promoção dos Direitos Humanos e Reforço da Cidadania; Participação Social e Cívica das Pessoas Jovens na Comunidade; Empreendedorismo e Empregabilidade de mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência.

São elegíveis as ONG e outras entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas em Portugal, em cujos objectivos estatutários e actividade se incluam, nomeadamente, a promoção dos Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade de Género.

O Montante global para financiamento às Entidades Beneficiárias é de € 1 019 165, sendo o limite de financiamento, por projecto, máximo de €250 000 e mínimo € 40 000, para projectos com uma duração compreendida entre um máximo de 24 e um mínimo de 12 meses. A taxa de financiamento é de 85%.

A 3 de Abril irá realizar-se, em Lisboa, um Seminário de apresentação do Projecto “Direitos Humanos – Igualdade de Direitos”, com a participação de representantes dos países doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) para informação aos potenciais promotores sobre os procedimentos de candidatura.

Documentação:
Regulamento Específico do Projecto
Aviso
Formulário de Candidatura
Guia do Formulário de Candidatura
Esquema de Procedimentos de Selecção

Para mais informações sobre o Projecto e elaboração de candidaturas consultar: http://www.cig.gov.pt
Pedidos de esclarecimento em: eeagrants.fundong@cig.gov.pt

Financiamento para ONG’s que operem no campo da prevenção da violência e na promoção da cidadania e dos direitos fundamentais

A Comissão Europeia lançou uma nova linha de financiamento para Organizações Não Governamentais que trabalhem em prol da prevenção da violência e na promoção da cidadania e dos direitos fundamentais, apelando à apresentação de candidaturas até ao dia 15 de Abril de 2008 (no caso de projectos no âmbito da prevenção da violência) e até ao dia 5 de Maio de 2008 (no caso de projectos no âmbito da promoção da cidadania e dos direitos fundamentais).

- Prevenção da Violência
Este programa tem como objectivo estimular, promover e desenvolver métodos e ferramentas necessários para delinear estratégias de prevenção da violência, de forma a garantir a segurança e a ordem pública.

Documentação

Para mais informações sobre o Projecto e elaboração de candidaturas consultar:
http://ec.europa.eu/justice_home/funding

Promoção da Cidadania e dos Direitos Fundamentais

Este programa tem como objectivo promover o desenvolvimento de uma sociedade europeia baseada no respeito pelos direitos fundamentais, incentivar a sociedade civil para o diálogo aberto, transparente e regular, lutar contra o racismo, xenofobia e qualquer outra forma de exclusão social e promover a troca de experiências.

Documentação

Para mais informações sobre o Projecto e elaboração de candidaturas consultar:
http://ec.europa.eu/justice_home/funding/rights/funding_rights_en.htm