Como toda minoria étnica (ou religiosa, ou linguística), os ciganos têm direitos fundamentais. O primeiro deles é o direito a não ser objecto de discriminação. E a discriminação ocorre quando os ciganos recebem tratamento distinto do concedido aos não ciganos, unicamente pela razão de  pertencer a um grupo étnico distinto. Assim ocorre, por exemplo, quando os seus vizinhos atribuem quase sempre a autoria de qualquer pequeno delito contra o património aos membros da comunidade cigana, pelo simples facto de, por preconceito, acharem que são eles os mais propensos a tais investidas. É comum a população acusar os ciganos de delitos que é a própria população quem pratica.

Outra forma de discriminação é a imposição de um tratamento igual, sem respeitar as diferenças. Na educação, por exemplo, transmitindo conteúdos e valores sociais como forma de assimilação cultural, desconsiderando a pauta de valores, as crenças e os padrões de comportamento aplicados pelo grupo minoritário.

Os ciganos continuam aí. Alguns na estrada. Muitos já fora dela. Mas todos merecedores da atenção, do conhecimento e do respeito de todos nós.

Assim, face à discriminação racial, o ACIME editou o livro Meios Jurídicos de Combate ao Racismo (disponível neste sítio na secção de Downloads), que contém toda a legislação nacional respeitante a esta matéria. 

Para além disso, foi igualmente produzida uma brochura, com o mesmo título, também disponível neste sítio e destinada a ser enviada às diversas associações para divulgação junto dos seus associados.

Para mais informações poderá ainda consultar a pasta 'Racismo e Xenofobia' na área Legislação deste sítio.