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            Nações Unidas 
          Descrição: Disponibilizamos-lhe fontes básicas de direitos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.
          Adicionado em: 07-Aug-2003 Tamanho: 0 bytes


            Resolução sobre Cidadania e circulação de Pessoas no Espaço CPLP 
          Descrição: Resolução que corda a constituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de definir medidas destinadas a facilitar a circulação de pessoas no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como disposições sobre a equiparação de direitos sociais e políticos entre os cidadãos da CPLP.
          Adicionado em: 07-Aug-2003 Tamanho: 0 bytes




          		 
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