De acordo com Luís Pascoal, desde 2000 a CICDR recebeu 190 queixas, apresentadas por pessoas singulares ou por associações de imigrantes e relacionadas com discriminação e racismo nos locais de trabalho, na rua, nos hospitais e escolas.

Das 190 reclamações junto da CICDR, duas deram origem ao pagamento de coimas, disse o mesmo responsável, sublinhando que 60 estão ainda a ser analisadas.

Uma recusa em arrendar uma casa e um caso de discriminação no trabalho foram as queixas que resultaram em coimas.

Luís Pascoal referiu que muitas dos protestos são arquivados, porque é difícil estabelecer ou provar os factos relatados nas denúncias.

Também o tempo que demora o processo de instrução de uma queixa, entre dois ou três anos, dificulta o trabalho da comissão.

O secretário da CICDR adiantou que está a ser estudada uma forma legislativa que permita à comissão acelerar o processo.

De acordo com Luís Pascoal, a maioria das queixas apresentadas estão relacionadas com discriminações no acesso ao local de trabalho e à distribuição de tarefas e reclamações no que toca ao atendimento nos hospitais.

Nos últimos seis anos, os casos mais polémicos e mediáticos que chegaram às mãos da comissão foram os acontecimentos do "arrastão da praia da Carcavelos", no passado dia 10 de Junho, e as declarações do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, sobre os chineses.

No caso do "arrastão", o próprio alto-comissário emitiu um parecer condenando a forma como órgãos de comunicação social deram cobertura ao assunto.

No que toca às declarações de Alberto João Jardim, a comissão exigiu explicações ao presidente do Governo Regional da Madeira.

A CICDR tem por objectivo prevenir e proibir a discriminação racial sob "todas as formas e sancionar a prática de actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais em razão da sua pertença a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica".

A comissão, que reúne trimestralmente, é composta por elementos do ACIME e por representantes da Assembleia da República, do Governo, das associações de imigrantes, anti-racistas, patronais e defesa dos direitos humanos e das centrais sindicais.

A CICDR possui uma Comissão Permanente cuja competência principal é a de se pronunciar previamente à decisão do alto- comissário na aplicação das sanções.

A última decisão cabe sempre ao alto-comissário, disse o mesmo responsável."

CMP.
Lusa

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