O Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I.P., Instituto Público
na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, tem
por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas
públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes
para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e
lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular
as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre
culturas, etnias e religiões.

A missão específica do ACM, I.P. encontra-se consagrada no
Decreto-Lei nº 31/2014
, de de 27 de fevereiro

Comunicado sobre a notícia “Imigrantes enchem as prisões” do Correio da Manhã de 11 de Maio de 2006

11-05-2006
O Jornal Correio da Manhã publicou na sua edição de hoje, dia 11 de Maio, uma notícia com o título "1381 imigrantes nas cadeias portuguesas" e com chamada de capa "Imigrantes enchem as prisões". Tendo tomado conhecimento deste artigo, o ACIME vem emitir um parecer sobre o mesmo, que se apresenta em anexo.

O parecer aborda, não só, o ponto de partida da notícia, como também a a forma como são apresentados os dados divulgados. Para tal são feitas referências a dois estudos publicados pelo Observatório da Imigração da autoria de Hugo Martinez Seabra e Tiago Santos sobre "A criminalidade de estrangeiros em Portugal" e "Reclusos estrangeiros em Portugal".

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