O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., abreviadamente designado por ACIDI, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
O ACIDI, I. P., prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do Primeiro-Ministro ou de outro membro do Governo integrado na Presidência do Conselho de Ministros.
Tem como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

A missão específica do ACIDI encontra-se consagrada no Decreto-Lei nº 167/2007 de 3 de Maio.

  • Mais Diversidade,
  • Melhor Humanidade.

Projecto do ACIDI destacado em Maastricht

10-11-2011

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) vai apresentar o projecto com o qual concorreu ao Prémio Melhores Práticas na Administração Pública, organizado pelo Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA, na sigla inglesa), em Maastricht, Holanda, de 15 a 17 de Novembro.

De entre quase 300 candidaturas ao Prémio, o ACIDI concorreu na categoria “Alargar o Sector Público através da Governação Participativa” com o projecto “Envolvimento da Sociedade Civil no Acolhimento e Integração dos Imigrantes” que será apresentado pela própria Alta-Comissária, Rosário Farmhouse. O projecto é um dos cinco finalistas na sua categoria, apurado após quatro etapas eliminatórias.

EPSA é, por excelência, um termómetro de avaliação das políticas públicas nos Estados-membros da União Europeia, enquanto instituição da Comissão que monitoriza, forma e distingue as melhores práticas no âmbito administrativo das diversas entidades dos 27 países.

Além da categoria em que o ACIDI se candidatou, juntam-se mais duas e os respectivos cinco trabalhos finalistas de cada uma destas: “Prestação de um Serviço Público Inteligente num Clima Económico Adverso” e “Proteger o Meio Ambiente: Soluções Concretas do Sector Público”.

Enquanto organizadora deste Prémio, a EIPA dedica 3 dias a esta cerimónia porque considera de maior importância a apresentação prática dos 15 projectos finalistas, com intuito de se trocar experiências e se dar a conhecer as boas práticas que trouxeram melhorias no sector em que foram aplicadas; mereceram, pois, ser finalistas na atribuição deste Prémio pelo seu impacto no sector público e que os restantes países e entidades europeias devem conhecer.

A abertura da cerimónia será da responsabilidade conjunta dos alemães Marga Pröhl Thomas Bender, directora-geral da EIPA e director-geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, respectivamente. O dia 16 será inteiramente dedicado a workshops temáticos conduzidos por membros da EIPA. No terceiro e último dia, após o discurso de dignitários da Comissão Europeia, a cerimónia encerra com a entrega do Prémio EPSA 2011 a cada uma das três categorias.


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