Assinatura de Protocolo entre ACIDI e PGR

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Cultural e a Procuradoria-Geral da República assinaram no dia 24 de janeiro de 2012, nas instalações da Procuradoria-Geral,  um protocolo de cooperação tendo em vista desenvolver uma melhor articulação entre os serviços que as mesmas tutelam, mais concretamente, no âmbito dos processos de contra ordenação pela prática de atos de discriminação racial previstos na Lei 18/ 2004 de 11 de maio e na lei 134/99 de 28 de agosto, apreciados em sede da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A assinatura deste Protocolo surge na sequência da honrosa presença da Dra. Isabel São Marcos, Vice-Procuradora-Geral da República, na reunião plenária da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial de 14 de junho de 2011, onde se lançou o desafio para a celebração do presente protocolo, tendo em conta as competências e atribuições que ambas as instituições detêm no âmbito da temática do combate à discriminação e da promoção da igualdade no quadro da tramitação dos referidos processos contra ordenacionais.

Na Cerimónia esteve presente o Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte.